1. Exclusão de Dados
Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais armazenados pela B-CODE SISTEMAS, CONTEÚDO E TREINAMENTOS LTDA("B•Code"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e políticas da Meta para WhatsApp Business Platform.
Esta página descreve quais dados podem ser excluídos, como solicitar a exclusão e o processo que seguimos para atender sua solicitação.
2. Quais Dados Podem Ser Excluídos
Você pode solicitar a exclusão dos seguintes tipos de dados:
- Dados de conta: nome, email, telefone, informações de perfil
- Dados de uso: logs de acesso, histórico de atividades na plataforma
- Dados de WhatsApp: mensagens armazenadas, histórico de conversas (quando aplicável)
- Dados de dispositivo: device IDs e informações técnicas vinculadas à sua conta
- Dados de navegação: cookies e dados de sessão (quando aplicável)
Importante: Alguns dados podem ser mantidos por períodos específicos para cumprimento de obrigações legais (ex.: dados fiscais por 5 anos conforme legislação brasileira). Dados anonimizados ou agregados podem ser mantidos para fins estatísticos.
3. Como Solicitar a Exclusão
Para solicitar a exclusão de seus dados, envie um email para:
Email para solicitação de exclusão:
privacidade@bcodeos.comNo email, inclua as seguintes informações:
- Nome completo
- Email associado à conta
- Número de telefone (se aplicável)
- Descrição dos dados que deseja excluir
- Motivo da solicitação (opcional)
4. Confirmação de Identidade
Para proteger sua privacidade e segurança, precisamos confirmar sua identidade antes de processar a exclusão de dados. Podemos solicitar informações adicionais para verificação, tais como:
- Documento de identidade (RG, CPF ou equivalente)
- Comprovante de endereço
- Informações adicionais sobre a conta (último acesso, transações recentes, etc.)
Todas as informações fornecidas serão tratadas com confidencialidade e utilizadas exclusivamente para verificação de identidade.
5. Prazo de Processamento
Após receber sua solicitação e confirmar sua identidade, processaremos a exclusão de dados dentro de até 30 dias, conforme estabelecido pela LGPD.
Em casos complexos ou quando houver grande volume de dados, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação prévia.
Você receberá confirmação por email quando a exclusão for concluída.
6. Dados que Não Podem Ser Excluídos
Alguns dados podem ser mantidos por obrigações legais ou contratuais:
- Dados fiscais: mantidos por 5 anos conforme legislação brasileira
- Dados de transações: mantidos para cumprimento de obrigações contábeis e fiscais
- Dados necessários para cumprimento de contrato: enquanto houver relação contratual ativa
- Dados anonimizados: dados agregados e anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos
- Logs de segurança: podem ser mantidos por períodos específicos para fins de segurança e auditoria
7. Referência a Obrigações Legais Aplicáveis
Esta política de exclusão de dados está em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei 13.709/2018
- Código de Defesa do Consumidor (CDC): Lei 8.078/1990
- Políticas da Meta/WhatsApp Business Platform: Termos de serviço e políticas de privacidade da Meta
- Legislação fiscal brasileira: Obrigações de retenção de dados fiscais
Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.
8. Contato
Para questões relacionadas à exclusão de dados, entre em contato:
- DPO (Encarregado de Dados): privacidade@bcodeos.com
- Email geral: contato@bcodeos.com
Razão Social: B-CODE SISTEMAS, CONTEÚDO E TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 64.062.759/0001-81
País: Brasil