1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da B-CODE SISTEMAS, CONTEÚDO E TREINAMENTOS LTDA("B•Code", "nós", "nosso"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
Importante: Estes termos constituem um acordo legal entre você e a B•Code. Recomendamos que você leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A B•Code oferece os seguintes serviços:
- Plataforma SaaS: soluções de gestão de negócios em nuvem
- Aplicativos verticais: EDUAUTOPAY, NAILX, FISCALX e outros aplicativos especializados
- Módulo WhatsApp (WSP): serviço de WhatsApp Business API integrado
- Licenciamento de software: licenças para uso de aplicativos desktop
- Serviços de suporte: documentação, atualizações e assistência técnica
Os serviços podem ser modificados, atualizados ou descontinuados a qualquer momento, mediante aviso prévio quando aplicável.
3. Cadastro e Conta
Ao criar uma conta, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
- Manter e atualizar suas informações quando necessário
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
- Manter apenas uma conta por pessoa ou entidade
Importante: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
4. Licenças e Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar nossos serviços:
- Uso pessoal/comercial: conforme o plano contratado
- Licença de uso: não transferimos propriedade do software, apenas o direito de uso
- Restrições: é proibido revender, redistribuir, fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
- Cópia não autorizada: é proibido copiar, reproduzir ou distribuir o software sem autorização
- Uso indevido: é proibido usar os serviços para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
A violação destas restrições pode resultar em rescisão imediata da licença e ações legais.
5. Pagamentos e Assinaturas
Os pagamentos são processados por terceiros:
- Processadores de pagamento: Hotmart, Kiwify, ASAAS e outros parceiros
- Renovação automática: assinaturas podem ser renovadas automaticamente conforme o plano contratado
- Preços: os preços podem ser alterados mediante aviso prévio
- Impostos: você é responsável por todos os impostos aplicáveis
- Reembolso: conforme política da plataforma de pagamento utilizada
Ao realizar um pagamento, você concorda com os termos e condições da plataforma de pagamento escolhida.
6. Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento:
- Cancelamento: através do painel de controle ou entrando em contato conosco
- Efeito imediato: o cancelamento pode ser efetivado imediatamente ou ao final do período pago
- Reembolso: conforme política da plataforma de pagamento (Hotmart, Kiwify, ASAAS)
- Período de carência: conforme Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Dados após cancelamento: seus dados podem ser mantidos conforme nossa Política de Privacidade
Após o cancelamento, você perderá acesso aos serviços no final do período pago.
7. Suporte
Oferecemos suporte através de:
- Email: suporte@bcodeos.com
- Documentação: guias e tutoriais disponíveis no site
- SLA: nível de serviço conforme o plano contratado (não garantido para todos os planos)
- Melhor esforço: nos esforçamos para responder e resolver problemas no menor tempo possível
Nota: Não garantimos resolução de todos os problemas ou disponibilidade de suporte 24/7 para todos os planos.
8. Limites de Responsabilidade
Nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponível":
- Sem garantias: não garantimos que os serviços estarão sempre disponíveis, ininterruptos ou livres de erros
- Disponibilidade: não garantimos disponibilidade 100% dos serviços
- Perdas indiretas: não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais
- Limitação de responsabilidade: nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelos serviços no período de 12 meses
- Força maior: não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de eventos fora de nosso controle
Importante: Você utiliza os serviços por sua conta e risco.
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual pertencem à B•Code:
- Software: todo o software, código-fonte e aplicativos são propriedade da B•Code
- Marca: a marca "B•Code" e logotipos são propriedade da B•Code
- Conteúdo: documentação, textos, imagens e outros materiais são propriedade da B•Code
- Conteúdo do usuário: você mantém a propriedade do conteúdo que criar ou enviar
- Licença de uso: ao usar nossos serviços, você não adquire propriedade sobre o software
É proibido usar nossa marca, logotipo ou propriedade intelectual sem autorização prévia por escrito.
10. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento:
- Notificação: alterações significativas serão comunicadas através de email ou aviso no site
- Data de atualização: a data de "Última atualização" será atualizada no topo desta página
- Aceitação: o uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos
- Desacordo: se você não concordar com as alterações, deve cancelar sua conta e parar de usar os serviços
Recomendamos que você revise estes termos periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras:
- Lei aplicável: legislação brasileira, incluindo Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Foro: a ser definido pela empresa
- Resolução de conflitos: tentaremos resolver disputas de forma amigável antes de recorrer a medidas legais
12. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
- Email: contato@bcodeos.com
- Razão Social: B-CODE SISTEMAS, CONTEÚDO E TREINAMENTOS LTDA
- CNPJ: 64.062.759/0001-81